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Cesar Gasparetto
Perfil Verificado
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Ponta Grossa (PR)
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Cesar Gasparetto
OAB 38.662/PR
VERIFICADO
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Rafaela Nascimento
Artigo ·
há 3 anos
Pena restritiva de direitos X Suspensão condicional do processo.
Ao debruçar-me sobre os artigos 43 e 77 do Código Penal, percebi que paira uma dúvida muito frequente, acerca da aplicabilidade, qual pena e benefícios se aplicam com melhor eficiência ao Réu? E a...
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Rodrigo Costa Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Calúnia, difamação e injúria: entenda a diferença e tudo sobre os crimes
Quando alguém nos acusa e ofende, seja em público ou particular, é muito comum termos a seguinte reação: “vou te processar!”. Sim, faz todo sentido reagirmos dessa maneira, ou porque fomos tomados...
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Bruno Boscatti
Artigo ·
há 3 anos
Perdi um prazo de Contestação no Juizado Especial Cível (JEC). O que fazer para emplacar uma nulidade processual?
Ab initio De início, tenha em mente que este artigo pretende fornecer ao advogado soluções jurídicas para a perda de prazo, e não qualquer estratégia para comunicar a perda de prazo ao seu cliente ou...
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